A a instituição de ensino superior será notificada na fase do procedimento sancionador.
B o procedimento sancionador é a fase do processo administrativo de supervisão na qual a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), com vistas ao esclarecimento dos indícios de irregularidades e deficiências, poderá requisitar documentos, realizar verificações ou auditorias, inclusive in loco, e demais medidas necessárias à instrução do caso.
C o procedimento preparatório é a fase preliminar do processo administrativo de supervisão na qual a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), com vistas ao esclarecimento dos indícios de irregularidades e deficiências, poderá requisitar documentos, realizar verificações ou auditorias, inclusive in loco, e demais medidas necessárias à instrução do caso.
D o procedimento saneador é a fase do processo administrativo de supervisão na qual a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), com vistas ao esclarecimento dos indícios de irregularidades e deficiências, poderá requisitar documentos, realizar verificações ou auditorias, inclusive in loco, e demais medidas necessárias à instrução do caso.
E o procedimento saneador é a fase do processo administrativo de supervisão na qual a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), no caso de identifi cação de irregularidades ou deficiências passíveis de saneamento, dá início ao rito de aplicação das sanções administrativas à Instituição de Ensino Superior e suas mantenedoras.