A regulação e supervisão da educação superior, compreendendo o credenciamento e a renovação de credenciamento de instituições de educação superior, a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação.
B regulação e supervisão da educação superior, compreendendo o credenciamento e a renovação de credenciamento de instituições de educação superior, o reconhecimento e a criação de cursos de graduação e de sistemas de acesso.
C credenciamento das Instituições de Educação Superior, aprovando a criação de Faculdades Integradas, a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação.
D credenciamento das Instituições de Educação Superior, aprovando a criação de Faculdades Integradas, a autorização, o reconhecimento e a criação de cursos de graduação e de sistemas de acesso.