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Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres

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#3495050
Pedagogia: Legislação da Educação, Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2025 IF-ES IF-ES
Pedagogo

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, na Seção IV-A, que trata da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, o Ensino Médio poderá preparar para o exercício de profissões técnicas. Nesse sentido, a preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional poderá ser desenvolvida nos próprios estabelecimentos de Ensino Médio ou em cooperação com instituições especializadas em Educação Profissional, nas formas integrada, concomitante ou subsequente. A respeito das formas de oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, é CORRETO afirmar:

  • A forma integrada é oferecida aos concluintes do Ensino Médio, em instituição de ensino distintas, por meio de matrícula única para cada aluno.
  • A forma concomitante é oferecida aos ingressantes do Ensino Médio ou que estejam cursando, efetuando-se matrículas única para cada curso.
  • A forma integrada é oferecida somente para concluintes do Ensino Fundamental, na mesma instituição de ensino, com matrícula única para cada aluno.
  • A forma subsequente é oferecida a quem ingresse no Ensino Médio ou já o estejam cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso.
  • A forma concomitante é oferecida aos concluintes do Ensino Médio, efetuando-se matrículas única para cada curso.
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