A Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, a progressão parcial é inviável de ser adotada.
B Compõem a Educação Básica os seguintes níveis: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Superior.
C É vedada a organização da Educação Básica em períodos semestrais e grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios.
D A escola pode organizar classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares.
E Na Educação Básica, a escola não pode reclassificar os alunos quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior.