A igualdade de condições para o acesso à escola.
B direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
C direito a atividade laboral relativa ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecendo sobre o aspecto produtivo.
D direito a horário especial para o exercício das atividades escolares.
E direito de acesso à escola pública e gratuita e se necessário privada, próxima de sua residência.