A A oferta de educação a distância ocorrerá nos seguintes níveis de ensino: Educação Básica e Educação de Jovens e Adultos.
B A avaliação do desempenho dos estudantes, para fins de conclusão de curso na modalidade de educação a distância, compreenderá estágio obrigatório e defesa de monografa para uma banca especializada.
C A modalidade de educação a distância organiza-se segundo metodologia, gestão e avaliação peculiares, para as quais deverá estar prevista a obrigatoriedade de momentos presenciais.
D O credenciamento de instituição para a oferta de programas e atividades a distância ocorrerá mediante avaliação de técnicos educacionais e será expedido pela Secretaria Municipal de Educação.
E Os cursos na modalidade a distância deverão aproveitar estudos realizados em cursos e programas presenciais de estudantes que pertençam a famílias com baixa renda.