A problemática relacionada à educação quilombola foi abordada de maneira holística, considerando-se não apenas questões educacionais, mas também socioeconômicas e culturais, resultando na implementação de legislação complementar abrangente. Essa legislação, além de regulamentar a educação quilombola, garantiu a inclusão de políticas específicas de reparação e desenvolvimento para essas comunidades, proporcionando-lhes autonomia educacional e preservação cultural, sem a necessidade de intervenção governamental contínua.
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