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Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica

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#3318382
Pedagogia: Legislação da Educação, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
2023 CPCON Prefeitura de Dona Inês - PB
Coordenador Pedagógico

A garantia da autonomia para a escola elaborar sua proposta pedagógica foi conferida pelo(a):

  • Lei N° 13.146/2015
  • LDB N° 4.024/61
  • Lei N° 13.005/2014
  • Lei 8.069/90
  • LDB Nº 9.394/96
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