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Decreto nº 6.094 de 2007 – Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

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#3337021
Pedagogia: Legislação da Educação, Decreto nº 6.094 de 2007 – Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações, Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos
2023 FAU UNIOESTE
Pedagogo

Compõe a Legislação/Dispositivos legais que orientam e preconizam a Educação Nacional em Modalidades, Abordagens e Prerrogativas: Assinale a alternativa CORRETA: 

  • Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), Plano Nacional de Educação (PNE), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
  • LDB 9394/96 e as Leis municipais, que são de maior valia em território nacional.
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apenas.
  • Não há lei específica para a Educação Nacional.
  • MEC - Ministério da Educação.
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