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Decreto n° 9.057 de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Foram encontradas 37 questões.
#3518504
Pedagogia: Legislação da Educação, Temas Educacionais Pedagógicos, Inspeção Escolar, Decreto n° 9.057 de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
2025 Prefeitura de Bauru - SP Prefeitura de Bauru - SP
Agente Educacional Inspetor de Alunos

A inspetora de alunos Laura atendeu uma mãe na entrada do período, da Escola Municipal Patinho Lindo, a mãe da criança estava preocupada, pois sua filha do 3º ano Ensino Fundamental Anos Iniciais estava internada no Hospital da Cidade e os médicos não tinham previsão de alta para a aluna. Laura solicitou a mãe que aguardasse um pouquinho, pois iria encaminhá-la à diretora da escola. De acordo com a LDBEN qual será a resposta da diretora para a mãe?

  • É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
  • É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por 90 dias.
  • É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar, caso seja aprovado no Conselho de Escola.
  • É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Regimento Escolar.
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