A Quando o servidor apresentar atestado de saúde constando identificação própria e do profissional emitente, registro deste no conselho de classe e o tempo provável de afastamento for inferior a 15 dias corridos.
B Quando o servidor encaminhar o atestado de saúde por meio da plataforma digital do Governo Federal no prazo de quinze dias úteis, contados da data de início do afastamento.
C Quando, somadas a outras licenças para tratamento de saúde gozadas nos últimos doze meses, a licença for inferior a cinco dias.
D Quando o atestado de saúde for encaminhado por meio de plataforma digital do Governo Federal, no prazo de cinco dias corridos.
E Quando o período de afastamento não for superior a cinco dias.