A É vedado o desligamento de cirurgião-dentista vinculado por referenciamento, credenciamento ou associação à Operadora de Plano de Saúde, exceto por justa causa, garantindo-se ao cirurgião-dentista o direito de defesa e do contraditório no âmbito da operadora.
B O desligamento voluntário do cirurgião-dentista referenciado, credenciado ou associado obriga-o a comunicar sua decisão, com antecedência mínima de 30 dias à Operadora de Plano de Saúde a qual está vinculado.
C A decisão de desligamento do cirurgião-dentista referenciado, credenciado ou associado deverá ser homologada pelo Conselho Regional de Odontologia, num prazo de 90 dias.
D Não cabe as Operadoras de Planos de Saúde comunicar os desligamentos de cirurgiões-dentistas aos seus usuários.