A Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados no Diploma Processual Comum, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.
B É anulável a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando, recair sobre direito indisponível da parte ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito, cumulativamente.
C Dentre outras hipóteses, não dependem de prova os fatos notórios e aqueles em cujo favor milita presunção legal ou judicial de existência ou de veracidade.
D Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.
E A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, em qualquer hipótese deverá provar-lhe o teor e a vigência, independentemente de determinação judicial.