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#2907484

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito,

  • desde logo a indeferirá, mencionando os fundamentos de fato e de direito que motivaram essa decisão.
  • determinará que o autor a emende ou a complete no prazo de dez dias.
  • ordenará a devolução desta ao advogado do autor para elaborar outra petição inicial que atenda aos requisitos legais.
  • determinará a citação do réu, para responder aos termos da ação, no prazo legal.
  • a adequará aos requisitos legais, corrigirá os defeitos e irregularidades, e determinará a citação do réu.
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