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#3176592

Conforme o Código de Meio Ambiente do Município de Guamaré/RN (Lei Complementar Nº 513/2011), assinale a alternativa correta a respeito das reincidências de infração ambiental: 

  • A reincidência observará um prazo máximo de três anos entre a ocorrência de infração ambiental e outra.
  • reincidência específica é o cometimento de infração de natureza diversa e reincidência genérica é o cometimento de infração de mesma natureza.
  • Nos casos de reincidência, a multa corresponderá ao triplo daquela imposta na infração anterior, apurada em processo específico.
  • cometer o infrator reincidência específica, genérica ou infração de forma continuada é uma circunstância agravante.
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