A elaboração de documentos técnicos como laudos,
pareceres e relatórios é uma atividade central na gestão
e consultoria ambiental. Cada um desses documentos
possui uma finalidade, estrutura e força probatória
distintas, sendo fundamental que o profissional conheça
suas corretas aplicações. Sobre a natureza e a finalidade
desses documentos técnicos, analise as afirmativas a
seguir: I.O Laudo Técnico Ambiental é uma peça técnica
conclusiva, elaborada por um profissional legalmente
habilitado, que apresenta um diagnóstico e um veredito
fundamentado sobre uma questão específica, após a
realização de vistorias, ensaios ou análises.
II.Na prática pericial, o Parecer Técnico é o documento
inicial que descreve os fatos, o Laudo Técnico analisa as
causas e, por fim, o Relatório de Vistoria apresenta a
conclusão final com as recomendações.
III.Um Parecer Técnico, quando emitido por um
especialista de notório saber na área ambiental, tem
força de decisão judicial, vinculando as partes e o juiz do
processo, que deve adotá-lo integralmente em sua sentença.
Está correto o que se afirma em:
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