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#3491119

Determine o procedimento adequado na análise de solicitação de licença de instalação para empreendimento minerário que apresenta alterações no projeto original aprovado na fase prévia:

  • Aprovar a licença mantendo as condicionantes da fase anterior.
  • Exigir novo EIA/RIMA completo devido às modificações no projeto inicial.
  • Solicitar relatório técnico complementar detalhando as alterações propostas, avaliação dos novos impactos e medidas mitigadoras específicas.
  • Indeferir a solicitação por descaracterização do projeto originalmente licenciado.
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