Texto da Questão:
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Julgue os itens seguintes relativos a gestão portuária, meio
ambiente e cargas perigosas.
O licenciamento para a construção de porto e terminais de minério, petróleo e produtos químicos dependerá da elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).
