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Avaliação de Impactos Ambientais

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#2880838
Meio Ambiente: Desenvolvimento Sustentável, Avaliação de Impactos Ambientais
2010 CESGRANRIO Petrobras
Técnico Ambiental Júnior

Um pequeno município do interior exigiu a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para uma licença ambiental para a construção de uma pequena usina hidrelétrica, de apenas 5 MW, por parte do Governo Federal em seu território. Pode o governo municipal exigir licença ambiental, com base na Resolução CONAMA n° 01/86?

  • Não, pois a Resolução CONAMA n° 01/86 exige que o órgão ambiental se restrinja à lista do Anexo 1 da mesma.
  • Não, pois o órgão ambiental municipal não pode legislar nem emitir normas contrárias ao CONAMA.
  • Não, pois a lista do Anexo 1 da Resolução CONAMA n° 01/86 é restritiva aos órgãos federais e estaduais.
  • Sim, pois a lista do Anexo 1 da Resolução CONAMA n° 01/86 inclui obrigatoriamente as pequenas usinas hidrelétricas, com potência inferior a 10 MW.
  • Sim, pois a lista do Anexo 1 da Resolução CONAMA n° 01/86 é apenas exemplificativa.
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