A o médico não tem o direito de se opor à realização de junta médica ou segunda opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal;
B o médico, para exercer a medicina com honra e dignidade, necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa;
C o médico com deficiência ou com doença, nos limites de suas capacidades e da segurança dos pacientes, tem o direito de exercer a profissão sem ser discriminado;
D o médico deve empenhar-se em melhorar os padrões dos serviços médicos e em assumir sua responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde;
E o médico não possui responsabilidade por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, desde que tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou por seu representante legal.