A respeito da concessão e administração do benefício do passe livre, observada a Portaria Ministério da Infraestrutura n.º 1.579/2022, julgue o item a seguir.
Se, ao fim do prazo regulamentar, não houver pretendentes
para os lugares disponibilizados para o passe livre, a
transportadora poderá proceder à comercialização dos
lugares não utilizados.
