A A partir desse decreto, o governo passa a investir mais na formação de professores surdos, professores ouvintes em LIBRAS, intérpretes.
B A LIBRAS tornou-se disciplina obrigatória nos cursos de formação de professores.
C A formação em LIBRAS é compreendida como condição indispensável para o professor e demais profissionais que queiram atuar na educação de surdos.
D Regulamenta o direito universitário do surdo ao intérprete de LIBRAS.