Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Política Energética será
regulamentado mediante ato normativo do ministro de
Estado de Minas e Energia.
Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Política Energética será
regulamentado mediante ato normativo do ministro de
Estado de Minas e Energia.
