A baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, respeitada a legislação federal e as demais normas atinentes à matéria.
B formular ações inovadoras na área educacional de modo a permitir aos seus alunos o acesso dos mais modernos sistemas de ensino, nacionais ou estrangeiros.
C informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre os problemas gerados por má conduta dos respectivos alunos.
D notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
E estabelecer ações destinadas a promover, a partir do segundo grau escolar, a livre manifestação cultural, religiosa e política dentro dos estabelecimentos de ensino.