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#2457539

Um Defensor Público da Defensoria Regional de Presidente Prudente ajuíza, na capital do Estado, ação civil pública em face do Estado de São Paulo, visando a supressão de "lista de espera" de centenas de pessoas com deficiência que, há 10 anos, aguardam, em lista do SUS, distribuição de cadeiras de rodas, próteses e órteses, veiculando pleito de imediato fornecimento desses equipamentos de inclusão social.

As pessoas, que há anos esperam o fornecimento administrativo desses equipamentos, estão espalhadas por 30 cidades que integram a referida regional.

Sob o aspecto da competência, o ajuizamento dessa ação civil pública está

  • correto, pois é na capital o foro de domicilio do ente demandado.
  • incorreto, pois a ação coletiva deveria ter sido distribuída na comarca sede da Defensoria Regional.
  • correto, posto tratar-se de competências concorrentes.
  • incorreto, pois deveriam ser ajuizadas uma ação civil pública em cada cidade da região.
  • correto em vista do âmbito regional dos danos.
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