Seu feedback é essencial para melhorarmos nossa plataforma.
Cadernos de Questões
Carregando...
Provas Favoritas
Carregando...
Filtros Salvos
Carregando...
Editar Caderno
Gerar Simulado
Você irá gerar um simulado com as questões disponíveis no seu caderno. Deseja continuar?
Editar Caderno
Lei nº 5.172 de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao servidor público zelar, no exercício do direito de
greve, pelas exigências específicas da defesa da segurança
coletiva.
II. À luz da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, é vedado aos
municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base
em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que
corresponda.
III. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre a
prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores
avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de
conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sóciosgerentes e dos gerentes-delegados.
Marque a alternativa CORRETA:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?