A o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.
B o seu desembaraço, quando a procedência for de um estado para outro estado.
C a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado à doação.
D sua alienação ou transferência do domínio privado para o domínio público.
E sua alienação fiduciária quando relacionada ao direito de propriedade.