Seu feedback é essencial para melhorarmos nossa plataforma.
Cadernos de Questões
Carregando...
Provas Favoritas
Carregando...
Filtros Salvos
Carregando...
Editar Caderno
Gerar Simulado
Você irá gerar um simulado com as questões disponíveis no seu caderno. Deseja continuar?
Editar Caderno
Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
A organização da sociedade civil Nino, que busca, diuturnamente,
promover e defender os Direitos Humanos, apresentou proposta
ao Estado de Pernambuco para que este avalie a possibilidade de
realização de um chamamento público objetivando a celebração
de parceria.
Como a proposta observou os requisitos legais, a Administração a
tornou pública e instaurou o procedimento de manifestação de
interesse social para oitiva da sociedade sobre o tema.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei
nº 13.019/2014, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A realização do procedimento de manifestação de interesse
social implicará a execução do chamamento público, de forma
a evitar o comportamento contraditório por parte da
Administração.
( ) Como a organização da sociedade civil Nino propôs a
instauração do procedimento de manifestação de interesse,
ela não poderá participar do chamamento público
subsequente.
( ) É vedado condicionar a realização de chamamento público ou
a celebração de parceria à prévia realização de procedimento
de manifestação de interesse social.
As afirmativas são, respectivamente,
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?