A consiste na classificação em informação restrita, considerada de segurança nacional e deve ser homologada pelo Chefe do Poder Executivo.
B pode ser solicitada por qualquer sujeito do processo que, necessariamente, tramite em segredo de justiça.
C independem da classificação de sigilo e o acesso fica restrito a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que se referirem.
D configura o nível ultrassecreto de acesso, que pode ser classificado apenas pelo Presidente do Tribunal ou Conselho.
E representa o nível secreto de acesso, que depende de avaliação conjunta pelos membros do tribunal pleno ou órgão especial.