A e entidades da Administração Pública que sejam titulares de patrimônio público imobiliário.
B da Administração Pública direta do Poder Executivo e às Cortes de Contas, excluídos os Poderes Legislativo e Judiciário.
C da Administração Pública direta, excluídas as entidades da Administração Pública indireta.
D públicos da Administração Pública direta de todos os Poderes e esferas da Federação.
E e entidades de todas as esferas e Poderes, porque consistem em unidades administrativas ou pessoas jurídicas sujeitas, obrigatoriamente, a regime jurídico de direito público.