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Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

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#3630111
Legislação Federal: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
2025 VUNESP Butantan - SP
Pesquisador Científico I Área de Especialização: Desenvolvimento de Plataformas de Vacina de Nova Geração +

São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, por exemplo. Em determinado instituto público de pesquisa, três projetos, que se enquadram nessa categorização, foram classificados da seguinte forma: o projeto A contém informações ultrassecretas; o projeto B contém informações secretas; e o projeto C contém informações reservadas. Assim, os prazos máximos de restrição de acesso às informações dos projetos A, B e C, correspondem, respectivamente, a

  • 25, 15 e 5 anos.
  • 15, 5 e 25 anos.
  • 20, 10 e 5 anos.
  • 10, 5 e 20 anos.
  • 30, 25, 10 anos.
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