Acerca do controle da execução dos contratos de outorga e das diretrizes gerais da ANTT, julgue o item que se segue.
Em caso de divergência entre a regulamentação da ANTT e
o contrato de concessão, aquela sempre deve prevalecer.
Acerca do controle da execução dos contratos de outorga e das diretrizes gerais da ANTT, julgue o item que se segue.
Em caso de divergência entre a regulamentação da ANTT e
o contrato de concessão, aquela sempre deve prevalecer.
