A estabelecer normas e procedimentos necessários à elaboração e à implementação dos orçamentos federais, harmonizando-os com o plano plurianual.
B realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.
C propor medidas que objetivem a consolidação das informações orçamentárias das diversas esferas de governo.
D estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais.
E estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle.