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Lei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do Petróleo

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#1675830
Legislação Federal: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica, Lei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do Petróleo
2022 CESPE / CEBRASPE ANP
Regulador de Novas Atribuições V Cargo 8

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.  


Os depósitos de petróleo e outros hidrocarbonetos fluidos pertencem à União, mas os depósitos de gás natural pertencem ao vencedor da respectiva licitação.

  • Certo
  • Errado
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