A União firmou um contrato de concessão que tem uma cláusula
prevendo que um eventual conflito entre o Poder Concedente e a
Concessionária seria solucionado por um Tribunal Arbitral
composto por três árbitros.
De acordo com a cláusula compromissória arbitral firmada pelo
Poder Concedente e pela Concessionária, os membros do Tribunal
Arbitral seriam indicados da seguinte forma:
I. a Requerente indicaria um coárbitro no Requerimento de
Arbitragem;
II. a Requerida indicaria um coárbitro na Resposta ao
Requerimento de Arbitragem; e
III. os coárbitros indicados pelas partes indicariam o Presidente do
Tribunal Arbitral.
Fato é que, no decorrer da execução do contrato de concessão, a
União instaurou um procedimento arbitral contra a Concessionária
para discutir direitos patrimoniais disponíveis, oportunidade na
qual indicou um coárbitro na forma da cláusula compromissória
arbitral.
Ocorre que, antes da Concessionária responder ao Requerimento
de Arbitragem, a União precisou formular pedido de tutela
cautelar antecedente de arresto perante o Juízo Cível Federal do
Tribunal Regional Federal da 6ª Região, diante do risco de a
Concessionária adotar medidas de blindagem patrimonial que
impedissem a futura satisfação de uma indenização a ser obtida na
arbitragem.
Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
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