As experiências de políticas públicas de cultura no Brasil,
apesar dos esparsos recursos materiais e humanos que
historicamente foram destinados ao setor, já constituem
um corpo consistente para pesquisa e reflexão acadêmicas.
Desde a criação do Departamento de Cultura de São Paulo
e a atuação do governo Vargas nos anos 1930/40, passando
pela Política Nacional de Cultura da Ditadura Militar nos
anos 1970, pela criação do Ministério da Cultura na redemocratização dos anos 1980, até chegar às atuais transformações promovidas pela gestão de Gilberto Gil, dentre
outras referências possíveis, várias questões se colocam de
suma importância. Nos dias atuais, uma lei que, apesar de
inúmeras polêmicas, se destaca no cenário cultural brasileiro, é a Lei Rouanet. Essa lei:
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