A todos os titulares de cargo de Natureza Especial e do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível 6 ou equivalente.
B todos que exerçam cargo de administrador ou de conselheiro em empresa estatal.
C todos que exerçam cargo de Ministro de Estado ou equivalente.
D todas as autoridades que tenham tido acesso a informações que possam ter repercussão econômica.
E os diretores de instituição financeira pública federal, se a instituição assim decidir.