A formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade somente de pesquisa científica.
B fiscalizarin locoas instituições que utilizam animais para o ensino e pesquisa científica.
C desenvolver técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino e pesquisa.
D estabelecer e rever, periodicamente, normas técnicas para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal, bem como sobre as condições de trabalho em tais instalações
E assessorar o Poder Judiciário a respeito das atividades de ensino e pesquisa tratadas na Lei no11.794/2008.