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Lei 11.652 de 2008 - Instituição dos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autorização para constituição da Empresa Brasil de Comunicação – EBC
Em relação aos princípios que regem a prestação dos serviços de radiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo, relacionados na Lei n.o 11.652/2008, julgue os itens subsequentes.
Um dos princípios estabelecidos pela lei é o da dependência em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão.
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