Texto da Questão:
+
No que se refere à Lei n° 9.294/1996 e à Lei n° 9.787/1999, julgue o item.
Considera-se como produto farmacêutico
intercambiável o equivalente terapêutico de um
medicamento de referência, comprovados,
essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e
segurança.
