A A obtenção de semente certificada de segunda geração - C2, de semente certificada de primeira geração - C1 e de semente básica se dará, respectivamente, pela reprodução de, no máximo, uma geração da categoria imediatamente anterior, na escala de categorias constante do caput do Art. 23 (constante no enunciado).
B A produção de semente genética, semente básica, semente certificada de primeira geração - C1 e semente certificada de segunda geração - C2, fica condicionada à prévia inscrição dos campos de produção no Mapa, observados as normas e os padrões pertinentes a cada espécie.
C A produção de muda certificada fica condicionada à prévia inscrição do jardim clonal de planta matriz e de planta básica, assim como do respectivo viveiro de produção, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa, observados as normas e os padrões pertinentes.
D A produção de muda certificada fica condicionada à prévia inscrição do jardim clonal de planta matriz e de planta básica, assim como do respectivo viveiro de produção, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa, observados as normas e os padrões pertinentes.
E A produção de sementes e mudas da classe não certificada com origem genética comprovada poderá ser feita por, no máximo, três gerações a partir de sementes certificadas, básicas ou genéticas, e mudas certificadas, condicionada à prévia inscrição dos campos de produção no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa e ao atendimento às normas e padrões estabelecidos no regulamento da Lei federal nº 10.711/2003.