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Instrução Normativa RFB 971 de 2009 - normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do B

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#1670784
Legislação Federal: Instrução Normativa RFB 971 de 2009 - normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do B
2017 FCC TCE-SP
VUNESP Agente de Fiscalização Administração

Sobre a retenção da contribuição previdenciária que a administração pública deve efetuar das pessoas jurídicas que contrata, de acordo com o disposto nos artigos 117 e 118 da Instrução Normativa n° 971/2009 e alterações posteriores, é correto afirmar que a referida retenção

  • não admite qualquer dedução de sua base de cálculo.
  • pode ser compensada com contribuições previdenciárias devidas pela empresa contratada.
  • é cobrada aplicando-se a alíquota de 10% sobre o valor a ser pago à empresa contratada.
  • deve ser recolhida pela administração pública no próprio mês em que for efetuada.
  • aplica-se somente quando houver fornecimento de bens juntamente com a prestação de serviços.
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