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Instrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
A Instrução Normativa nº 5/2017, do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, dispõe acerca das
regras e diretrizes do procedimento de contratação de
serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da
Administração Pública Federal direta, autárquica e
fundacional. Segundo esse normativo, o acompanhamento da
execução do contrato nos aspectos técnicos ou
administrativos, quando a prestação dos serviços ocorrer
concomitantemente em setores distintos ou em unidades
desconcentradas de um mesmo órgão ou entidade, denomina-se
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