Julgue o próximo item, considerando a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e os demais instrumentos normativos que regulam a publicidade e a segurança de redes de comunicação no Brasil.
De acordo com Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa, as contratações de bens e serviços de TI devem seguir resolução CGPAR, ou outra substituta, aplicável à administração pública federal, desde que não conflitem com a Lei das estatais.
