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#2469377

2009 FUNRIO MPO

G Analista Administrativo

Com relação à Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Decreto n. 6929/2009, é correto afirmar que

A não consta da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

B constitui em Órgão Setorial da Advocacia-Geral da União.

C não possui competência para exercer a supervisão das atividades dos órgãos jurídicos das entidades vinculadas.

D constitui em Órgão de Assessoramento do Ministro, não se constituindo em Órgão Setorial da Advocacia-Geral da União.

E tem competência para exercer a supervisão das atividades dos órgãos jurídicos do Ministério, exceto com relação as entidades vinculadas.

Decreto nº 6.929, de 2009 (revogado sucessivamente até Decreto 8.818 de 2016) Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão