A Previsão da possibilidade de conclusão, após concluído setenta e cinco por cento do total de horas letivas, desde que demonstrado aproveitamento e atingidos os objetivos desse nível de ensino, mediante avaliação e reconhecimento por parte da respectiva instituição de ensino.
B A destinação de, no mínimo, mil e duzentas horas para a formação geral.
C A observância às diretrizes curriculares nacionais e demais atos normativos do Conselho Nacional de Educação para a educação profissional técnica de nível médio, para o ensino fundamental, para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos.
D A carga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional técnica.
E Contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas.