Texto da Questão:
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A respeito do Decreto n.º 5.550/2005, que aprova a estrutura
regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e
das funções gratificadas do MDS, e dá outras providências,
julgue os itens que se seguem.
A articulação entre as políticas dos governos municipais e as ações da sociedade civil ligadas ao desenvolvimento social estão excluídas da área de competência do MDS.
