Legislação Federal:
Lei nº 6.088 de 1974 - Criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF),
Lei nº 9.954 de 2000 - Razão Social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF),
Decreto nº 3.604 de 2000 e Decreto nº 8.258 de 2014 - Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e Legislação Específica
No que diz respeito ao capital social e aos recursos da CODEVASF, considere as afirmativas abaixo:
I. Entidades da Administração Pública Federal indireta poderão participar dos aumentos de capital. II. São fontes de recurso as receitas operacionais; as receitas patrimoniais são revertidas à União. III. Ato do Poder Executivo pode aumentar o capital da Companhia, desde que por meio de capitalização de lucros, reservas ou acréscimo de capital da União. IV. Na hipótese de aumento do capital, a União terá participação mínima de cinqüenta por cento mais uma das ações com direito a voto. V. Poderão advir recursos de dotações orçamentárias consignadas no orçamento da União.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I. Entidades da Administração Pública Federal indireta poderão participar dos aumentos de capital. II. São fontes de recurso as receitas operacionais; as receitas patrimoniais são revertidas à União. III. Ato do Poder Executivo pode aumentar o capital da Companhia, desde que por meio de capitalização de lucros, reservas ou acréscimo de capital da União. IV. Na hipótese de aumento do capital, a União terá participação mínima de cinqüenta por cento mais uma das ações com direito a voto. V. Poderão advir recursos de dotações orçamentárias consignadas no orçamento da União.
Estão corretas apenas as afirmativas:
