IAProvatec | A Maneira Inteligente de Estudar

#2392261

Legislação Federal: Decreto nº 3.100 de 1999 - Regulamenta a Lei nº 9.790 de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

2014 FGV TJ-GO

Analista Judiciário Administrador de Empresas

A Lei nº 9.790, de 23-3-99, estabelece a promoção da assistência social, a experimentação sem fins lucrativos de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito, e a promoção da segurança alimentar e nutricional, como alguns dos objetivos ou finalidades:

A da Política Nacional de Cooperativismo;

B das Autarquias;

C das Organizações das Sociedades Civis de Interesses Públicos (OSCIPs);

D da Fundação Pública;

E das Sociedades de Economia Mista.

Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Redirecionando para login...

Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Decreto nº 3.100 de 1999 - Regulamenta a Lei nº 9.790 de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público