No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue.
Nos processos que digam respeito a crime tipificado no
Decreto-Lei n.º 201/1967 e praticado por prefeito, o juiz
deve, ao receber a denúncia, manifestar-se, de forma
obrigatória e motivada, sobre o afastamento do acusado do
exercício do cargo durante a instrução criminal.
